ROVEX Casas Modulares · Portugal
Construir uma casa modular em Portugal
Uma casa modular fixa ao terreno é uma casa como as outras perante a lei. Explicamos o que mudou em 2024, os passos do terreno até à utilização e o que deve verificar antes de comprar um terreno.
Resposta curta
Sim, precisa de controlo prévio da Câmara Municipal. Desde 2024, a lei diz expressamente que o regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE) se aplica à construção modular de caráter permanente, mesmo que seja amovível ou transportável (artigo 1.º-A do RJUE, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 10/2024).
Os passos, do terreno à chave
Verificar o terreno
Confirmar no Plano Diretor Municipal (PDM) se o terreno é edificável e se há restrições, como Reserva Ecológica (REN), Reserva Agrícola (RAN) ou áreas protegidas.
Pedido de informação prévia (opcional)
Pode perguntar à Câmara, antes do projeto, se a construção é viável. Uma resposta favorável vincula a Câmara durante o prazo de validade.
Projeto de arquitetura
Assinado por arquiteto e adaptado ao terreno. As plantas da série ROVEX servem de base.
Projetos de especialidades
Estabilidade, águas e esgotos, eletricidade, telecomunicações (ITED), comportamento térmico e acústico e certificação energética.
Licença ou comunicação prévia
Depende do enquadramento: com plano de pormenor ou loteamento com parâmetros definidos, em regra comunicação prévia; nos outros casos, licença. Desde 2024 não há alvará: a licença é titulada pelo recibo das taxas pagas e a comunicação prévia pelo comprovativo de apresentação.
Obra no terreno e fabrico
Fundação e ligações às redes no terreno; em paralelo, os módulos são fabricados.
Montagem
Transporte, grua, ligação dos módulos e das redes, ensaios. O diretor de obra assina o termo de responsabilidade.
Utilização e registo
A utilização segue o artigo 62.º-A do RJUE, com os termos de responsabilidade. Depois: registo predial, caderneta predial e IMI, como em qualquer casa.
Antes de comprar o terreno
- Classificação no PDM e índices de construção.
- REN, RAN, Rede Natura 2000 ou parque natural.
- Acesso para camião e grua (largura, curvas, inclinação).
- Distância às redes de água, esgoto e eletricidade.
- Inclinação e tipo de solo (custo da fundação).
- Para comprar um imóvel em Portugal precisa de um número de contribuinte (NIF).
O que a ROVEX faz por si
- Verificamos consigo o terreno e o PDM antes de qualquer compromisso.
- Fornecemos as plantas e a documentação técnica da série.
- Preparamos com arquitetos e engenheiros as peças para a Câmara Municipal.
- Orçamentamos fundação, transporte e ligações para o seu terreno; a montagem com grua está incluída no preço da casa.
Perguntas frequentes
Uma casa modular amovível precisa de licença?
Sim, se for para ficar. O artigo 1.º-A do RJUE abrange a construção modular permanente, mesmo que seja amovível ou transportável.
Posso viver numa casa modular sem licença?
Não. Uma habitação permanente precisa de controlo prévio da Câmara e da utilização nos termos do RJUE.
Quanto tempo demora o licenciamento?
Depende do município, do terreno e do procedimento (licença ou comunicação prévia). Indicamos o calendário na proposta para o seu terreno.
Uma casa modular paga IMI?
Sim, como qualquer outra habitação, depois de inscrita nas Finanças.
Fontes
- Decreto-Lei n.º 10/2024 (Simplex urbanístico) – Diário da República
- RJUE consolidado (Decreto-Lei n.º 555/99) – Ordem dos Arquitectos
Informação geral, atualizada em outubro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico; as regras concretas dependem do município e do terreno.
Peça aconselhamento ou uma proposta
Sem compromisso. Respondemos com os próximos passos para o seu terreno.
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